O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinou, nesta quarta-feira (10/06), um Protocolo de Intenções com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para o fortalecimento da governança da educação ambiental e climática no estado. O documento foi assinado durante a 150ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília (DF).
Com vigência de cinco anos, o protocolo estabelece um compromisso de longo prazo entre o Governo Federal e o Amazonas para consolidar a educação ambiental como uma política pública estruturante, contínua e de caráter permanente, integrada às estratégias de desenvolvimento sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas.
“Esse protocolo representa mais um passo na construção de uma agenda ambiental sólida e articulada entre os entes federativos. A educação ambiental é um instrumento essencial para ampliar a participação social, fortalecer a conservação dos recursos naturais e preparar as futuras gerações para os desafios climáticos”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
A iniciativa faz parte da estratégia nacional de cooperação tripartite entre Governo Federal, estados e municípios, com o objetivo de ampliar a presença da educação ambiental nos territórios, respeitando as especificidades regionais e fortalecendo a atuação conjunta na formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a sustentabilidade.
Ao todo, 11 estados aderiram ao protocolo nesta etapa. A iniciativa busca ampliar a articulação entre União, estados e municípios, fortalecendo mecanismos de participação social e consolidando a educação ambiental como ferramenta estratégica para a promoção da sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.
Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das políticas públicas para a educação ambiental e climática, a ampliação da governança ambiental nos estados e municípios e a integração de ações educativas aos processos de gestão ambiental.
Compromisso ambiental
Na agenda realizada na terça-feira (09/06), em Brasília, representantes de 25 estados firmaram um compromisso conjunto para orientar a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A iniciativa foi construída no âmbito da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
O documento reúne oito compromissos para aplicação responsável da legislação, considerando que cerca de 90% dos processos de licenciamento ambiental do país são conduzidos pelos estados. Entre as diretrizes pactuadas estão a observância dos limites constitucionais da lei, o respeito aos planos de gestão das unidades de conservação e o fortalecimento da cooperação federativa por meio do compartilhamento de boas práticas e ferramentas.
Para Taveira, que também atua como presidente da Abema, os estados têm papel central na implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e, por isso, o compromisso foi construído de forma conjunta. “A proposta é garantir segurança jurídica, respeitar as salvaguardas ambientais e colaborar com o Governo Federal para reduzir riscos e aproveitar as oportunidades trazidas pela nova legislação”, afirmou.
Os estados também assumiram o compromisso de colaborar na elaboração de subsídios técnicos para as ações que questionam dispositivos da legislação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de defender junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a revisão de trechos considerados inconstitucionais ou inadequados ao ordenamento jurídico ambiental.
Fotos: Rogério Cassimiro/MMA
