O Parlamentar defendeu segurança jurídica para produtores rurais e maior efetividade na aplicação das normas estaduais de recomposição e compensação florestal
O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou, nesta segunda-feira (08/06), de reunião com o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, para tratar da aplicação das normas estaduais relacionadas à regularização ambiental de propriedades rurais, especialmente nos municípios do Sul do Amazonas.
O encontro teve como foco o alinhamento jurídico e administrativo sobre a execução do Decreto nº 52.216/2025, que estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental do Estado do Amazonas. A norma regulamenta procedimentos ligados à recomposição, regeneração natural e compensação de áreas de reserva legal, com base no Código Florestal e na legislação estadual.
Durante a reunião, Cabo Maciel defendeu que a regularização ambiental seja conduzida com segurança jurídica, responsabilidade técnica e respeito à realidade dos produtores rurais do interior. Segundo o parlamentar, muitos proprietários enfrentam dificuldades para avançar nos processos administrativos mesmo quando buscam cumprir a legislação ambiental.
“O produtor rural precisa de orientação clara, procedimento objetivo e segurança jurídica para regularizar sua área. Não estamos tratando de liberar irregularidade, mas de garantir que quem quer cumprir a lei tenha condições reais de fazer isso dentro das normas ambientais”, afirmou Cabo Maciel.
O deputado destacou que a pauta é especialmente relevante para o Sul do Amazonas, região com forte presença do setor produtivo e marcada por desafios históricos relacionados à regularização fundiária, ambiental e à adequação das propriedades rurais às exigências legais.
Segundo Cabo Maciel, a aplicação efetiva do Decreto nº 52.216/2025 pode contribuir para destravar processos, reduzir inseguranças administrativas e permitir que produtores com passivo ambiental regularizem sua situação por meio dos instrumentos previstos em lei, como recomposição florestal, regeneração natural e compensação de reserva legal.
A reunião também tratou da necessidade de uniformizar entendimentos entre os órgãos estaduais envolvidos, para que os procedimentos tenham maior previsibilidade e eficiência. Para o parlamentar, a atuação integrada entre Assembleia Legislativa, Procuradoria-Geral do Estado e órgãos ambientais é essencial para equilibrar proteção ambiental, legalidade e desenvolvimento econômico regional.
“O Amazonas precisa proteger sua floresta, mas também precisa garantir que o homem e a mulher do campo tenham condições de produzir dentro da legalidade. O caminho é aplicar a lei com responsabilidade, sem paralisar quem quer se regularizar”, destacou o deputado.
Cabo Maciel ressaltou que continuará acompanhando o tema na Assembleia Legislativa do Amazonas, especialmente em defesa dos produtores rurais que buscam regularidade ambiental e segurança para exercer suas atividades produtivas.
O parlamentar também reforçou que a pauta não se limita ao setor produtivo, pois a regularização ambiental fortalece a governança territorial, amplia o controle do Estado sobre as áreas rurais e contribui para a redução de conflitos administrativos e jurídicos no interior.
Com a reunião, Cabo Maciel reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do Amazonas, defendendo uma política ambiental que una preservação, segurança jurídica, produção responsável e valorização de quem trabalha no campo.
