AÇÃO EM COMBATE AO BULLYING
A Prefeitura do município de Itapiranga, através da equipe técnica da SEMAS e SEDUC, está realizando palestras nas escolas do município para falar sobre Combate ao Bullying.
A ação foi realizada na Escola Estadual Quitó Tatikawa e teve a participação do conselho tutelar.
A Lei 14.811 acrescentou no dia 15 de janeiro de 2024 o artigo 146-A ao Código Penal, tipificando a prática do crime de bullying como ação individual, ou em grupo, de intimidar, sistematicamente, (mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais), tornando crime esse tipo de conduta.